Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho...
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Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho...

Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo


A

Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho.


B

juiz de direito da comarca, na forma da lei.


C

Tribunal Regional Federal da respectiva jurisdição, na forma da lei.


D

Tribunal de Justiça do Estado, na forma da lei.


E

Tribunal de Alçada do Estado, na forma estabelecida na Constituição.