O mandado de segurança constitui um dos remédios heroicos
de larga utilização no Processo do Trabalho e quanto
ao seu manejo na Justiça do Trabalho é correto afirmar:
A
Esgotadas as vias recursais existentes no processo
do trabalho, cabe mandado de segurança.
B
A concessão de liminar ou a homologação de acordo
constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido
e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
C
O mandado de segurança será conhecido pelo magistrado
trabalhista, ainda que verificada, na petição
inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável
ou de sua autenticação.
D
Fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada
para reintegração de empregado protegido
por estabilidade provisória decorrente de lei ou norma
coletiva.
E
É legal a exigência de depósito prévio para custeio
dos honorários periciais, dada a compatibilidade com
o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de
segurança visando à realização da perícia, independentemente
do depósito.
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