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NÃO compete às Varas do Trabalho:
NÃO compete às Varas do Trabalho:
A
Conciliar e julgar os dissídios em que se pretenda o reconhecimento da estabilidade de empregado.
B
Processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave.
C
Julgar os embargos de declaração opostos às suas próprias decisões.
D
As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.
E
Julgar as suspeições arguidas contra os seus juízes titulares ou substitutos.