Reconhecendo a importância da forma dos atos processuais
para garantir o bom desenvolvimento do processo
até que se alcance a sua finalidade, o legislador trabalhista
adotou um sistema de nulidades composto de diversas
regras, entre as quais destaca-se:
A
a instrumentalidade é a técnica da prevalência da
forma na prática dos atos processuais sobre o fim
dos mesmos; o ato processual deve se ater à observância
das formas, sob pena de ser declarado nulo
e, consequentemente, não atingir sua finalidade.
B
o desrespeito à forma prevista para a prática do ato
implica na sua nulidade, podendo o mesmo, no
entanto, ser aproveitado caso tenha alcançado sua
finalidade.
C
a simples desconformidade do ato processual com a
forma estabelecida para sua prática permite ao juiz
declarar a nulidade do mesmo, bastando, para tanto,
que haja requerimento expresso da parte interessada.
D
a nulidade de um ato processual pode ser alegada
pela parte a qualquer tempo, sendo certo, porém,
que os atos posteriores que não sejam consequência
do ato considerado nulo e que dele não dependam
poderão ser aproveitados.
E
a nulidade fundada em incompetência deve ser declarada
de ofício, devendo o juiz que se julgar incompetente
determinar a remessa do processo, com
urgência, à autoridade competente, fundamentando
sua decisão.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.