Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo
que, no processo do trabalho abrange o recolhimento
das custas e também do depósito recursal, em relação ao
qual é correto afirmar:
A
As pessoas jurídicas de direito público, o Ministério
Público e a massa falida não estão sujeitos ao
recolhimento de depósito recursal.
B
Havendo condenação solidária ou subsidiária de
duas ou mais empresas, o depósito recursal feito por
uma delas aproveita às demais.
C
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no
prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada
deste implica na necessidade do recolhimento antecipado
do depósito recursal, sob pena de deserção.
D
É devido depósito recursal na interposição de recurso
de revista na fase executória.
E
O depósito recursal não é devido na interposição de
recurso de sentenças meramente declaratórias ou
constitutivas, mas é devido nos recursos de sentenças
condenatórias.
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