Em relação ao recurso de revista, é correto afirmar:
A
É cabível recurso de revista interposto de acórdão
regional prolatado em agravo de instrumento, desde
que a decisão revele ofensa direta e literal de norma
da Constituição.
B
O fato de o juízo de admissibilidade do recurso de
revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das
matérias veiculadas não impede apreciação integral
pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo
imprópria a interposição de agravo de instrumento.
C
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais
do Trabalho ou por suas Turmas, em execução, inclusive
em processo incidente de embargos de terceiro,
não caberá recurso de revista, salvo na hipótese
de violação literal de disposição de lei federal e
de ofensa direta e literal de norma da Constituição.
D
Estando a decisão recorrida em consonância com
enunciado de Súmula ou de Orientação Jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho, poderá o
Ministro Relator, indicando-o, negar seguimento ao
recurso de revista.
E
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,
o cabimento de recurso de revista restringe-se às
hipóteses de violação direta da Constituição.
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