Segundo súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não procede ação
rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão
proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na
qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio
coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal. Assim, os meios
processuais aptos a atacarem a execução da cláusula reformada são a
exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de
descumprimento do art. 572 do CPC.