Em relação aos recursos no processo trabalhista, é CORRETO
afirmar que:
A
É incabível a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias por
meio de recurso da decisão definitiva.
B
Salvo se versarem sobre matéria constitucional ou se forem proferidas
com violação literal de disposição de lei federal, nenhum recurso caberá das
sentenças prolatadas nos dissídios da alçada de que trata a Lei n.
5584/1970.
C
É considerada contradição, para efeito de interposição de embargos de
declaração, nos termos do art. 897-A da CLT, a divergência entre o horário
de trabalho que foi reconhecido na sentença de conhecimento, extraído das
declarações prestadas pela testemunha, em relação ao horário registrado em
cartões de ponto.
D
Conforme jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, é
cabível recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de
petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução,
inclusive os embargos de terceiro, quando demonstrada de forma inequívoca
violação direta à Constituição Federal.
E
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, sendo
necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso
interposto pela parte contrária.
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