A respeito do SUnisterio Público do Trabalho, assinale a...

A respeito do SUnisterio Público do Trabalho, assinale a...

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Q1209953
Teclas de Atalhos
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A respeito do SUnisterio Público do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:


A

tem atribuição de investigar irregularidades nas relações de trabalho, podendo fazê-lo de oficio ou quando do recebimento de denúncias;


B

pode instaurar inquérito civil, procedimento administmtivo e inquisitivo;


C

sua investigaçao pode ensejar a assinatum de Ternto de Ajustamento de Conduta, titulo executivo extrajudicial, tendo competência para executá-lo o Juiz do Tmbalho da localidade onde a ação poderia ter sido proposta;


D

pode expedir recomendações;


E

trata-se do único órgão legitimado a apresentar a ação civil pública quando a discussão referir-se a meio ambiente do trabalho.