Quanto ao tema dissídio coletivo, assinale a alternativa que contém uma
afirmação FALSA à luz da jurisprudência do TST:
A
Não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de
normas de caráter genérico.
B
O dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato vir a obter o
reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois esta
matéria - enquadramento sindical - envolve a interpretação de norma genérica.
C
A comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical, após a
promulgação da Constituição Federal de 1988, não mais exige o registro no
órgão competente do Ministério do Trabalho.
D
É pressuposto indispensável à constituição válida e regular da ação a
apresentação em forma clausulada e fundamentada das reivindicações da
categoria.
E
É desnecessária a homologação, por Tribunal Trabalhista, do acordo
extrajudicialmente celebrado, sendo suficiente, para que surta efeitos, sua
formalização perante o Ministério do Trabalho.
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