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Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:
A
A Justiça do Trabalho possui competência material para apreciar litígios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
B
Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência territorial será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado estiver subordinado e, na falta, será competente a Vara da localidade em que o empregado tenha domicílio ou a da localidade mais próxima.
C
Somente as Varas do Trabalho têm com competência funcional para apreciar dissídios individuais.
D
As Varas do Trabalho possuem competência funcional para julgar as exceções de incompetência relativa que lhes forem opostas.