Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

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Q1215515
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:


A

Em dissídio coletivo, o julgamento ultra ou extra petita é passivei de nulidade.


B

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a sentença normativa produz coisa julgada material, sendo cabível ação rescisória contra esta decisão.


C

No caso de não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, a sentença normativa vigerá a partir da data do ajuizamento, cabendo sua execução imediata.


D

A competência para apreciar dissídios coletivos se restringe aos Tribunais Regionais do Trabalho, ocorrendo a cumulação entre a competência funcional e territorial.


E

A celebração de acordo pelas partes após a propositura de dissídio coletivo prescinde de homologação judicial para sua validade e eficácia, implicando em extinção do dissídio coletivo correspondente por carência superveniente de ação.