Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA: I - A competência para decidir...
1
Q1216473
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - A competência para decidir acerca de pedido de antecipação de tutela nos Tribunais cabe ao Relator, que deverá submeter sua decisão ao colegiado respectivo na sessão imediatamente subsequente.
II - É documento essencial à propositura da ação de cumprimento a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, que ocorre vinte dias após a publicação do acórdão referente.
III - É de trinta dias o prazo decadencial para o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave, contados a partir da inequívoca ciência do ato emissivo ou comissivo praticado pelo empregado detentor de estabilidade.
IV - É incabível a ação monitória de ex-empregado embasada em Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho expedido pelo ex-empregador e devidamente homologado pelo sindicato de classe.
A
Está correta apenas a afirmativa I.
B
Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.
C
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
D
Está correta apenas a afirmativa I, II e III.
E
Está correta apenas a afirmativa VI.