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De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a opção que demonstra situaçã...
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Q1726902
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a opção que demonstra situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS é a seguinte:
A
ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
B
reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
C
demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada, mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
D
reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
E
a Justiça do Trabalho não possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.