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Dentre os diversos dispositivos legais que tratam da equidade normativa entre empregado e empregador, representados pelos respectivos sindicatos, aquele que trata do ajuizamento no Tribunal Regional do Trabalho para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho denomina-se
acordo coletivo de trabalho.
acordo individual de trabalho.
norma coletiva de trabalho.
convenção coletiva de trabalho.
dissídio coletivo.