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Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial na...
Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:
A
decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo
B
acordo individual descumprido
C
acordo coletivo descumprido
D
termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho
E
termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia