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O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletiv...
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Q2113806
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo:
A
Interpretação sobre convenção coletiva.
B
Fixação de normas e condições de trabalho.
C
Delimitação de normas e condições de trabalho.
D
Declaração sobre como o acordo coletivo deve ser conhecido.
E
Fixação de entendimento sobre sentença normativa incidente sobre as relações de trabalho de uma determinada categoria.