No que tange a atos processuais e a processos, julgue os itens que
se seguem.
Se estiver em tramitação processo de competência da Seção
de Dissídios Individuais e uma das partes suscitar a
inconstitucionalidade de lei relevante para o julgamento da
causa, deverá a seção apreciar a argüição de
inconstitucionalidade, após ouvido o Ministério Público,
antes de ela ser levada à apreciação do Plenário; isso
significa que a questão de inconstitucionalidade não será
necessariamente submetida ao julgamento do Pleno.
C
Certo
E
Errado
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