Atos e Termos Processuais

Atos Processuais e Prazos

• Atos e Termos Processuais

  • Validade do Ato Processual

  • Espécies de Atos Processuais

    • Atos dos Juízes

    • Atos das Partes

    • Atos e Termos dos Auxiliares

  • Forma dos Atos e Termos Processuais

  • Comunicação dos Atos Processuais

    • Citação

      • Aplicação no Processo do Trabalho

      • Características

      • Procedimento

    • Notificação

      • Espécies

      • Requisitos

    • Intimação

    • Comunicação dos Atos Processuais por Carta

      • Carta Precatória

      • Carta de Ordem

      • Carta Rogatória

  • Tempo dos Atos Processuais

  • Lugar dos Atos Processuais