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Analise as afirmativas abaixo com base na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior ...
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Q2682555
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas abaixo com base na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior de Justiça.
1. É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
2. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
3. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou contrariedade a Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
4. As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificados ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.