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A respeito da penhora na execução trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:
Ano:
2024
A respeito da penhora na execução trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os equipamentos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural podem ser penhorados em execução de sentença proferida em ação civil pública.
B
São penhoráveis, no âmbito do processo coletivo, os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, mesmo que submetidos ao regime de incorporação imobiliária e vinculados à execução da obra.
C
É vedada a penhora de recurso público recebido por instituição privada para aplicação compulsória em educação, saúde, assistência social, transporte, alimentação e segurança.
D
A ordem preferencial da penhora de bens e direitos elencados na lei não comporta exceção.
E
Não respondida.