Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Das decisões proferidas nas execuções, caberá agravo de...
Das decisões proferidas nas execuções, caberá agravo de petição. Com relação ao referido recurso, é CORRETO o que se afirma em:
A
A garantia da execução ou a penhora dos bens é requisito para a interposição do agravo de petição.
B
A admissibilidade do recurso de revista interposto sobre acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de violação de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
C
O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
D
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
E
Fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição.