No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere: I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso. III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la. IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço. Está correto o que consta APENAS em No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere: I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso. III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la. IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço. Está correto o que consta APENAS em

No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere: I. ...

Q332124

Direito Processual do Trabalho Ações Coletivas e Ação de Cumprimento

Ano: 2008

Prova: FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2008

No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere:

I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso.

III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la.

IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço.

Está correto o que consta APENAS em

I, II e III.

I e III.

II, III e IV.

I e IV.

II e III.

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No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere: I. É dispensável o trânsito em ju...