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Paulo e Ana, empregado e empregadora, respectivamente, celebraram um acordo extrajudici...
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Q3451820
Teclas de Atalhos
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Paulo e Ana, empregado e empregadora, respectivamente, celebraram um acordo extrajudicial para encerrar um litígio trabalhista. O acordo foi apresentado à Justiça do Trabalho e homologado pelo juiz. Considerando o cenário descrito, assinale a afirmativa correta sobre o acordo judicial homologado na Justiça do Trabalho.
A
No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
B
No termo de acordo, não é possível discriminar parcelas de caráter remuneratório e indenizatório, devendo ao juiz que homologa o acordo apontar a valoração de cada parcela.
C
O acordo é voluntário, revogável a qualquer momento, e sua homologação depende de aprovação prévia do Ministério Público do Trabalho.
D
Considerando a vontade entre as partes devidamente representadas por procuradores distintos, o juízo sempre deve homologar o acordo apresentado.
E
No acordo, independentemente do seu valor, em face da homologação judicial, não é necessária a intimação da União.