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Depois de 28 anos de bons trabalhos prestados, Renan foi dispensado sem justa causa em ...
Depois de 28 anos de bons trabalhos prestados, Renan foi dispensado sem justa causa em 10/02/2022, com aviso prévio indenizado.
Em 27/05/2024, Renan ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de horas extras, que foi distribuída para a 80ª Vara do Trabalho de Macaé.
Em defesa, o ex-empregador alegou a prescrição extintiva. Considerando a situação retratada e os termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
A
Não frutificará a prescrição porque ela somente teve início a partir do término do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
B
Mesmo que a sociedade empresária não suscitasse a prescrição, uma vez que a ação foi ajuizada após 2 anos do término do contrato, caberia ao juiz declará-la de ofício.
C
A prescrição extintiva deve ser acolhida e o processo, extinto com resolução do mérito.
D
Não se cogitará de prescrição extintiva na hipótese, porque o pedido formulado é imprescritível.
E
O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, porque, com a prescrição bienal, a sentença será terminativa.