Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme expressa previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ação rescisóri...
1
Q3528620
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme expressa previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ação rescisória trabalhista se sujeita ao
A
depósito de 20% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.
B
depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
C
depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
D
depósito de 5% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.
E
depósito prévio de 10% do valor da causa, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.