Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens seguintes com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST. Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens seguintes com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST. Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário.

Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pú...

Q3540640

Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário.

Certo

Errado