Nas ações movidas perante a Justiça do Trabalho contra a
Fazenda Pública constitui garantia o
A
prazo em dobro só para recurso ordinário, com
dispensa do depósito prévio e remessa ex officio das
decisões que lhes sejam total ou parcialmente
contrárias.
B
prazo em dobro só para recurso ordinário e recurso
de revista ex officio das decisões que lhes sejam
total ou parcialmente contrárias.
C
prazo em quádruplo para recurso, e recurso
ordinário ex officio das decisões que lhes sejam total
ou parcialmente contrárias.
D
prazo em dobro para recurso, em quádruplo para
recorrer, além de remessa ex officio das decisões
que lhes sejam total ou parcialmente contrárias, se a
condenação superar 60 salários mínimos.
E
recurso ordinário, recurso de revista e agravos ex
officio das decisões que lhes sejam total ou
parcialmente contrárias.
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