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Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de...
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Q3892791
Teclas de Atalhos
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Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta.
A
A sentença homologatória de acordo extrajudicial é rescindível tão somente se verificada fraude ou vício de consentimento.
B
O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória para desconstituir sentença homologatória de acordo extrajudicial que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis.
C
O trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo entabulado entre as partes é imediato.
D
O prazo prescricional dos direitos especificados na petição de homologação de acordo extrajudicial é interrompido com a sua apresentação em juízo.
E
A petição do acordo extrajudicial deve ser conjunta e as partes podem ser representadas por advogado comum.