No âmbito do processo do trabalho, os recursos são...
Imagem de fundo

No âmbito do processo do trabalho, os recursos são...

No âmbito do processo do trabalho, os recursos são instrumentos essenciais para a impugnação de decisões judiciais, sendo regulados pela CLT e, supletivamente, pelo CPC. Com base na disciplina legal dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.


A

O prazo recursal no processo do trabalho é de 10 (dez) dias úteis, contados em dobro quando a parte for beneficiária da justiça gratuita.


B

O recurso de revista pode ser interposto para reexaminar fatos e provas constantes dos autos, desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entenda que a decisão recorrida contraria a jurisprudência pacificada da Corte.


C

O depósito recursal no processo do trabalho é exigido em todos os recursos, inclusive em embargos de declaração e agravos internos, salvo expressa dispensa legal.


D

É cabível agravo de instrumento contra decisão que denega seguimento ao recurso de revista, devendo ser interposto no prazo de 8 (oito) dias, com observância dos requisitos legais de admissibilidade e preparo.