A atuação do Ministério Público do Estado nas ações...
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A atuação do Ministério Público do Estado nas ações...

A atuação do Ministério Público do Estado nas ações acidentárias implica em


A

exarar parecer acerca da legalidade ou da constitucionalidade da postulação.


B

assistir o trabalhador, em razão de sua hipossuficiência em face do empregador, contra quem postula indenização decorrente de dolo ou culpa grave.


C

acompanhar os procedimentos em que o autor beneficia- se da gratuidade da justiça, mesmo que assistido por advogado particular, na condição de co-autor.


D

atuar na assistência do pólo ativo, sempre que houver interesse de menores ou incapazes.


E

supervisionar os atos diligenciais da perícia médica e a fase de implantação do benefício, sem, no entanto, atuar nos autos.