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Anita, jovem de 16 anos, empregada de uma empresa, ajuizou uma reclamação trabalhista c...
Anita, jovem de 16 anos, empregada de uma empresa, ajuizou uma reclamação trabalhista contra seu empregador, buscando o reconhecimento de verbas rescisórias e direitos não pagos. Sobre as leis trabalhistas, é correto afirmar que:
A
É imprescindível que Anita tenha um advogado particular legalmente constituído para atuar em seu caso.
B
Caso não tenha como arcar com os custos de um advogado particular, Anita será representada pelo Ministério Público do Trabalho.
C
A reclamação trabalhista poderá ser feita por seus representantes legais e, na falta deles, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou por curador
D
A contratação de Anita deve ser considerada pelo juiz como nula de pleno direito, visto que, por força de previsão constitucional, e visando a proteção à infância, proíbe-se o trabalho de menores de 18 anos.