Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão
em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente
A
não poderá interpor Recurso de Revista, em nenhuma
hipótese, em razão da ausência de previsão
legal específica.
B
poderá interpor Recurso de Revista na hipótese de
ofensa direta e literal de norma da Constituição
Federal.
C
poderá interpor Recurso de Revista se a decisão
tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação
diversa da que lhe houver dado outro Tribunal
Regional, no seu Pleno.
D
poderá interpor Recurso de Revista se a decisão
tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação
diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência
Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
E
poderá interpor Recurso de Revista se a decisão
tiver dado ao dispositivo de lei estadual, Convenção
Coletiva de Trabalho ou sentença normativa, interpretação
divergente da que lhe houver dado outro
Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.
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