O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação
das Leis do Trabalho,
A
limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados
de segurança de sua competência.
B
limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação
rescisória de sua competência.
C
é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações
Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata-
se de direito assegurado pela Constituição Federal.
D
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais
do Trabalho, não alcançando os recursos de
competência do Tribunal Superior do Trabalho.
E
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais
do Trabalho, alcançando os recursos de competência
do Tribunal Superior do Trabalho, bem como
as ações rescisórias e os mandados de segurança.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.