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O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação...
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Q450247
Teclas de Atalhos
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O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.
B
limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.
C
é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata- se de direito assegurado pela Constituição Federal.
D
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
E
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.