Em determinado processo, em fase de execução de sentença,
foi proferida decisão em Embargos de Terceiros. A
parte vencida nos embargos interpôs agravo de petição. O
Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região negou provimento
ao agravo. Neste caso,
A
caberá Recurso de Revista apenas quando derem
ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa
de Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal
Superior do Trabalho.
B
caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de
ofensa direta e literal de legislação Federal, Estadual
e norma da Constituição Federal.
C
esta decisão é sempre irrecorrível por ter a instância recursal
se esgotado em sede de embargos de terceiros.
D
caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de
ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
E
caberá Recurso de Revista apenas quando derem
ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa
da que lhe houver dado outro Tribunal Regional,
no seu Pleno ou Turma.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.