De acordo com Súmula do Tribunal Superior do Trabalho,
em demanda trabalhista ajuizada por pessoa que comprove
a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo
legal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,
A
arbitrados entre 15 e 30%, não decorre pura e simplesmente
da sucumbência, devendo a parte estar
assistida por sindicato da categoria profissional.
B
nunca superiores a 20%, não decorre pura e simplesmente
da sucumbência, devendo a parte estar
assistida por sindicato da categoria profissional.
C
nunca superiores a 25%, decorre pura e simplesmente
da sucumbência, independente da assistência
por sindicato da categoria profissional.
D
arbitrados entre 10 e 30%, não decorre pura e simplesmente
da sucumbência, devendo a parte estar
assistida por sindicato da categoria profissional.
E
nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente
da sucumbência, devendo a parte estar assistida
por sindicato da categoria profissional.
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