Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência, é
INCORRETO afirmar:
A
Para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do
Trabalho, o território nacional é dividido em 24 (vinte
e quatro) regiões.
B
A Justiça do Trabalho é competente para processar
e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os
operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de
Obra − OGMO decorrentes da relação de trabalho.
C
Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os
dissídios resultantes de contratos de empreitadas
em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
D
Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho determinar
às Varas do Trabalho a realização dos atos
processuais e diligências necessárias ao julgamento
dos feitos sob sua apreciação.
E
A competência das Varas do Trabalho é determinada
pela localidade da contratação do empregado,
reclamante ou reclamado, independente do local da
prestação dos serviços ao empregador.
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