Assinale a opção correta em relação ao dissídio individual do
trabalho.
A
No processo laboral, não é possível o indeferimento liminar da
petição inicial, dada a inexistência de despacho citatório, sendo
a audiência o primeiro contato do juiz com o pedido da parte.
B
A CLT determina prazo mínimo de cinco dias entre o
recebimento da notificação postal para o comparecimento do
reclamado à audiência e a realização desta, sendo dobrado o
prazo em relação às pessoas jurídicas de direito público.
C
Em razão do jus postulandi da parte e do princípio da
simplicidade que impera no processo do trabalho, não se aplica
à defesa laboral o princípio da impugnação especificada,
podendo o réu contestar a ação apenas por meio de
requerimento da improcedência dos pleitos formulados na peça
inicial.
D
Segundo entendimento do TST, a apresentação de atestado
médico, ainda que não especifique a impossibilidade de
locomoção da parte à audiência, é motivo suficiente para
justificar sua ausência em juízo.
E
No processo laboral, caso exista, na petição inicial, pedido que
envolva adicional de insalubridade ou periculosidade, o juiz
deve determinar a realização de perícia, ainda que consumada
a revelia.
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