Em relação às normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em
decorrência da alteração de sua competência, por força da Emenda Constitucional
nº 45/2004, em conformidade com as regras normatizadas pelo C. TST, é
INCORRETO afirmar:
A
exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são
devidos pela mera sucumbência;
B
é facultado ao juiz, em relação às perícias, exigir depósito prévio dos honorários, salvo se
a parte for beneficiária da Justiça Gratuita;
C
salvo nas lides decorrentes da relação de emprego, é aplicável o princípio da
sucumbência recíproca, relativamente às custas judiciais;
D
o depósito recursal a que se refere o art. 899 da CLT é sempre exigível como requisito
extrínseco do recurso, quando houver condenação em pecúnia;
E
a sistemática recursal a ser observada é a prevista na CLT, inclusive no tocante à
nomenclatura, à alçada, aos prazos e às competências.