no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá
como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência
Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.
B
adotado o procedimento sumaríssimo, a sentença
dispensa relatório.
C
a execução da ação rescisória faz-se nos próprios
autos, perante o Tribunal Regional.
D
erros materiais na sentença poderão ser corrigidos,
desde que interpostos embargos de declaração.
E
a sentença prolatada em ação de cumprimento é
irrecorrível
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