Assinale a afirmação correta. - Gran Questões
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Q75626
Teclas de Atalhos
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Assinale a afirmação correta.

A

Nos dissídios coletivos julgados parcialmente procedentes, suscitante e suscitado responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.


B
No caso de recurso, as partes deverão comprovar o recolhimento das custas até cinco dias após o decurso do prazo recursal.

C

As autarquias e fundações públicas municipais pagam custas a final.


D

O recolhimento de custas, quando da interposição do recurso ordinário, garante a interposição do recurso de revista, ainda que majorada a condenação pelo Tribunal Regional.


E

No processo de execução, o Exeqüente pagará as custas relativas ao agravo de petição, quando sucumbente.