No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto...
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No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto...

No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se que


A

a adequação da representação pressupõe a exposição dos motivos do dissídio e das bases de conciliação.


B

recebida e protocolizada a representação, a audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de 10 (dez) dias.


C

havendo acordo na audiência de conciliação, o Presidente do Tribunal desde logo o homologará.


D

a sentença normativa vigorará, quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, da data do ajuizamento.


E

contra a sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, observados os pressupostos próprios, cabe recurso ordinário.