Em uma Reclamação Trabalhista na qual o Estado do Rio
Grande do Norte fez-se representar por sua procuradora
Janaína Areias, declarou o juiz de primeira instância a
irregularidade dessa representação, eis que não foram
carreados aos autos o ato de nomeação da procuradora,
nem qualquer instrumento de mandato, embora as peças
tenham sido assinadas pela procuradora com a declaração
de seu cargo e indicação do seu número de
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Nessas condições, ante o entendimento sumulado pelo
Tribunal Superior do Trabalho, o juiz agiu
A
acertadamente, porque a juntada do instrumento de
mandato era indispensável.
B
acertadamente, porque a comprovação do ato de
nomeação era indispensável.
C
acertadamente, porque tanto a juntada do
instrumento de mandato como a comprovação do
ato de nomeação eram indispensáveis.
D
equivocadamente, porque, em razão da fé pública,
presume-se regular a representação do Estado.
E
equivocadamente, porque embora não tenha sido
juntado qualquer documento, a procuradora prestou
declaração de exercício do seu cargo.