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Como o Estado não pode assumir todos os encargos para...
Como o Estado não pode assumir todos os encargos para
satisfação dos gastos da administração da justiça, no
processo trabalhista, como regra, as partes estão sujeitas
ao pagamento de custas. Entretanto, por força da lei,
estão isentos do pagamento de custas nos processos que
tramitam na Justiça do Trabalho:
A
As instituições de beneficência, associações recreativas
o u outras instituições sem fins lucrativos.
B
As entidades de caráter religioso declaradas de utilidade
pública em nível federal.
C
Os empregadores domésticos em razão da ausência
de finalidade lucrativa do trabalho doméstico.
D
As empresas públicas e sociedades de economia
mista federais.
E
As autarquias e fundações públicas federais, estaduais
ou municipais que não explorem atividade
econômica.