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Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas...
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,
A
apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto
que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.
B
as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.
C
o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.
D
no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.
E
as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.