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Em relação à competência e às formas de atuação, compete ao...
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Q866552
Teclas de Atalhos
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Em relação à competência e às formas de atuação,
compete ao Ministério Público do Trabalho
A
promover ação civil pública no âmbito da Justiça do
Trabalho, para defesa de interesses individuais e
coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais
constitucionalmente garantidos.
B
promover ação civil pública no âmbito da Justiça do
Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando
desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente
garantidos.
C
promover ação civil pública no âmbito da Justiça
Comum, para defesa de interesses coletivos, quando
desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente
garantidos.
D
promover ação civil pública no âmbito da Justiça do
Trabalho, para defesa de interesses individuais e
coletivos, quando desrespeitadas os normas previstas
na Consolidação das Leis do Trabalho.
E
instaurar instância em caso de greve, desde que
provocado pelo sindicato patronal.