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O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs a...

Ano: 2016
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.


A
É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa.

B
O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial.

C
O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário.

D
Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação.

E
O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.