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No que se refere aos recursos no processo trabalhista, aos...
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Q876641
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
No que se refere aos recursos no processo trabalhista, aos seus
respectivos prazos e ao Ministério Público do Trabalho (MPT),
assinale a opção correta.
A
O chefe do MPT deve ser nomeado pelo presidente da
República entre os nomes constantes de lista tríplice
encaminhada pelo Congresso Nacional.
B
O procurador-geral do trabalho subordina-se ao chefe do MPT.
C
Os recursos aos tribunais superiores são uniformes e devem
ser interpostos no prazo de até cinco dias úteis, a contar do
recebimento da intimação da parte.
D
O agravo de instrumento, instrumento cabível para recorrer das
decisões do juiz monocrático adotadas nos procedimentos de
execução, deve ser interposto no prazo de até quinze dias.
E
Em se tratando de recurso ordinário em procedimento
sumaríssimo, é admissível parecer oral do representante do
MPT durante a sessão de julgamento.