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Questões de Concurso sobre Contagem do Prazo
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Foi proferida sentença trabalhista procedente em parte em face de Casa de Carnes Água na Boca Ltda., na 5ª-feira (14/12), sendo disponibilizada a publicação no Diário de Justiça eletrônico na 6ª-feira (15/12), por se tratar de PJe. A reclamada pretende ingressar com recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho, sendo que nesse caso hipotético em que não existam feriados regionais/estaduais, nos termos da CLT e da legislação federal vigente acerca do Processo Judicial Eletrônico, o prazo final para sua interposição será em
A
29/01.
B
31/01.
C
26/01.
D
25/01.
E
01/02.
No que se relaciona à execução no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:
A
A elaboração dos cálculos, sempre será realizada por perito contábil, nomeado pelo juízo, com oportunidade de vista às partes após a elaboração do laudo, para a impugnação em 08 dias, sob pena de preclusão.
B
As partes deverão apresentar cálculos, quando a sentença for ilíquida, e a secretaria determinará a intimação da União para a inclusão das contribuições sociais que entende serem devidas.
C
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
D
O juiz poderá iniciar a execução, de ofício, intimando, nesse caso, as partes, através de seus procuradores, para dar andamento ao feito.
Tornada líquida a sentença trabalhista transitada em julgado, que condenou a empresa Verdes Mares Turismo Marítimo Ltda. a pagar o valor lá expresso a Epaminondas, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz do trabalho
A
deverá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
B
deverá abrir às partes prazo de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, iniciando-se pelo autor.
C
deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
D
poderá abrir às partes prazo de 5 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, iniciando-se pela executada.
E
poderá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
O prazo para apresentação da exceção de incompetência territorial, conforme o procedimento estabelecido na legislação vigente, deve ser de
A
até a data da sentença em primeiro grau.
B
cinco dias anteriores à data da audiência UNA.
C
cinco dias a contar da notificação do reclamado.
D
vinte e quatro horas antes da audiência UNA.
E
quarenta e oito horas após a realização da audiência UNA.
Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, é possível aos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho cumprirem mandados
A
durante todo este período, mas o prazo para pagamento para a executada só começa a fluir a partir de 07 de janeiro, quando cessa o recesso da Justiça do Trabalho.
B
durante todo este período, eis que no mesmo apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.
C
somente após o primeiro dia útil após 07 de janeiro, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.
D
apenas após 07 de janeiro, quando cessa o recesso do Judiciário Trabalhista, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, somente os prazos processuais encontram-se suspensos.
E
somente após o primeiro dia útil de janeiro, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.
No processo do trabalho, os prazos processuais são contados
A
em dias úteis, com inclusão do dia do começo e do dia do vencimento.
B
em dias úteis, com exclusão do dia do começo e do dia do vencimento.
C
em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
D
em dias corridos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
E
em dias corridos, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação trabalhista de um empregado, apresentou defesa e produziu provas em juízo, mas foi condenada na sentença.
Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.
A
8 dias úteis.
B
16 dias úteis.
C
8 dias corridos.
D
16 dias corridos.
Sobre a validade do processo de jurisdição voluntária, para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. As partes poderão ser representadas por advogado comum, facultando-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
II. No prazo de quinze dias, a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
III. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
IV. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte ao da distribuição da decisão que negar a homologação do acordo.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
Ano:
2017
Referente à forma de reclamação e notificação no âmbito do Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o disposto nos artigos 837 a 842 da Consolidação das Leis do Trabalho.
A
A reclamação poderá ser apresentada: a) pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe; b) por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.
B
Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo.
C
Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 72 (setenta e duas) horas, remeterá a segunda via da petição ou do termo ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias.
D
Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
A empresa Minerva & Atena Cia do Saber foi acionada em reclamatória trabalhista e recebeu a notificação da sentença por oficial
de justiça em um sábado. Segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal
Superior de Trabalho, para recurso, considerando não haver feriado naquele mês, o início do prazo e o início da contagem,
serão, respectivamente,
A
na segunda-feira
B
segunda-feira e terça-feira.
C
no sábado.
D
sábado e segunda-feira.
E
sábado e terça-feira.
A Metha Medicamentos S/A, é uma empresa privada e foi condenada em ação trabalhista, com trânsito em julgado. Estando
garantida a execução ou penhorados bens do devedor, terá a executada o prazo para embargos de
A
20 dias.
B
15 dias.
C
48 horas.
D
10 dias.
E
05 dias.
Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar que
A
tendo sido a parte intimada na sexta-feira, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.
B
tendo sido a parte intimada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.
C
os mesmos são interrompidos durante o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
D
incumbe à parte o ônus da prova do não recebimento ou da entrega da notificação em prazo superior a 24 horas após a sua postagem.
E
à parte, quando da interposição do recurso, incumbe o ônus de provar, mediante prova documental, a existência de feriados forenses que autorizem a prorrogação do prazo recursal.
Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.
A
O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.
B
O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo também deverá ser iniciada na própria segunda-feira, se dia útil.
C
O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça-feira, se dia útil.
D
O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, se dia útil.
Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
A
A nulidade absoluta deverá ser declarada toda vez que o ato
processual violar normas de interesse público, podendo ser
declarada de ofício pelo magistrado ou suscitada por qualquer
das partes.
B
O empregador pode fazer-se representar por preposto, que
deve, necessariamente, ser empregado da empresa.
C
Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nas
lides originadas da relação de emprego, os honorários
advocatícios são devidos pela mera sucumbência.
D
No âmbito trabalhista, o jus postulandi das partes pode ser
exercido em qualquer das varas do trabalho e nos tribunais
regionais do trabalho, sem exceção.
E
O início do prazo ocorre no momento em que o interessado
toma ciência ou conhecimento do ato processual a ser
realizado. Por sua vez, o início da contagem do prazo ocorre
no dia útil seguinte ao início do prazo.
Maria, advogada da empresa Rural, foi intimada pelo Diário Oficial Eletrônico para cumprir determinação de magistrado em cinco dias. Porém, Maria está com dúvidas a respeito da contagem do prazo processual indagando João, seu colega de trabalho, a respeito da respectiva contagem. João deverá responder que os prazos processuais
A
são, em qualquer hipótese, contínuos, irreleváveis e improrrogáveis, por expressa determinação legal.
B
contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e releváveis.
C
contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.
D
que terminarem aos sábados ou domingos vencerão antecipadamente na primeira sexta-feira antecedente.
E
contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis
A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se
A
na própria sexta-feira.
B
no sábado.
C
na terça-feira.
D
no primeiro dia útil subseqüente.
E
48 horas após o recebimento da intimação.
A contestação apresentada em sede de ação rescisória obedece à regra relativa à contagem de prazo constante do art. 774 da CLT, sendo inaplicável o disposto no art. 241 do CPC. Assim, conta-se:
A
a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.
B
especialmente a partir da data em que for feita na pessoa do advogado, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial.
C
a partir da data em que for recebida a notificação pelo advogado ou daquela em que for publicado o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede do Tribunal.
D
a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.
E
independe de qualquer data.
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