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Sobre o processo de execução, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alter...
Sobre o processo de execução, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Foi adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro o princípio da responsabilidade patrimonial ilimitada, ficando autorizada a penhora de quaisquer bens do executado.
II) É impenhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
III) É penhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, ainda que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
IV) É admissível a penhora da renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.
A
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas I e II estão corretas.